Termos de Uso

Última Modificação: 27 de Setembro de 2016


1. Relação Contratual

Os Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, de aplicativos, web sites, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”), disponibilizados pela Studiodonto Odontologia Especializada Ltda, uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.203.617/0001-19, com sede na Rua Aleixo Netto, 1101, Sl. 201, Ed Lord, Praia do Canto, Vitória, ES, CEP 29055-145.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Zoom Dentistas. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Zoom Dentistas. A Zoom Dentistas poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A Zoom Dentistas poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Zoom Dentistas fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Política de Privacidade da Zoom Dentistas. A Zoom Dentistas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou Prestadores Terceiros, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.


2. Os Serviços

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sites de Internet da Zoom Dentistas, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), organizar serviços de agendamento de consultas odontológicas, que serão prestados por terceiros independentes, por meio de contrato com a Zoom Dentistas ou determinadas afiliadas (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela Zoom Dentistas em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial.

Você reconhece que a zoom dentistas não presta serviços odontológicos, nem funciona como empresa prestadora de serviços odontológicos, e que todos esses serviços eventualmente contratados são prestados por prestadores terceiros independentes que não são empregados(as) e nem representantes da zoom dentistas, nem de qualquer de suas afiliadas.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Zoom Dentistas ou de propriedade das Afiliadas da Zoom Dentistas, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Zoom Dentistas ou de qualquer licenciadora da Zoom Dentistas.


3. O Uso dos Serviços

3.1 Contas de Usuários

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Zoom Dentistas certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Zoom Dentistas poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Zoom Dentistas por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

3.2 Conduta e Obrigações do Usuário

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de agendamento de consultas odontológicas de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

3.3 Mensagens de Texto

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da Zoom Dentistas a qualquer momento enviando e-mail para contato@zoomdentistas.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

3.4 Códigos Promocionais

A Zoom Dentistas poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Zoom Dentistas estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Zoom Dentistas; (iii) poderão ser desabilitados pela Zoom Dentistas a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Zoom Dentistas; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Zoom Dentistas estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A Zoom Dentistas se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Zoom Dentistas apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

3.5 Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

A Zoom Dentistas poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Zoom Dentistas por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a Zoom Dentistas, você outorga à Zoom Dentistas e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Zoom Dentistas e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à Zoom Dentistas a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Zoom Dentistas da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Zoom Dentistas a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Zoom Dentistas poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Zoom Dentistas, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

3.6 Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A zoom dentistas não garante que os serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.


4. Pagamento

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Zoom Dentistas facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os impostos exigidos por lei. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Zoom Dentistas. A Zoom Dentistas responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Zoom Dentistas reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O pagamento será facilitado pela Zoom Dentistas mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a Zoom Dentistas enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Zoom Dentistas poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a Zoom Dentistas, a Zoom Dentistas reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Zoom Dentistas. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a Zoom Dentistas por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A Zoom Dentistas envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Zoom Dentistas poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A Zoom Dentistas não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da Zoom Dentistas (no website da Zoom Dentistas, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Zoom Dentistas) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a Zoom Dentistas oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.


5. Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização

5.1 Recusa de Garantia

Os serviços são prestados “no estado” e “como disponíveis”. A zoom dentistas recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes termos, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ademais, a zoom dentistas não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso dos serviços, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. A zoom dentistas não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade de prestadores terceiros. Você concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços e de qualquer serviço ou bem solicitado por meio da tecnologia será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

5.2 Limitação de Responsabilidade

A Zoom Dentistas não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a zoom dentistas tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A zoom dentistas não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer prestador terceiro, ainda que a zoom dentistas tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A zoom dentistas não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da zoom dentistas.

Os serviços da zoom dentistas poderão ser usados por você para solicitar e programar consultas odontológicas prestadores terceiros, mas você concorda que a zoom dentistas não tem responsabilidade em relação a você, por conta de qualquer serviço de odontológico realizado por prestadores terceiros, salvo se expressamente estabelecida nestes termos. Como consequência, a zoom dentistas não tem qualquer responsabilidade por quaisquer falhas ou danos causados por prestadores terceiros.

As limitações e recusa de garantias contidas nesta cláusula 5 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que de acordo com a lei aplicável não podem ser limitados ou alterados.

5.3 Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Zoom Dentistas, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela Zoom Dentistas, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.


6. Legislação Aplicável; Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.


7. Outras Disposições

7.1 Avisos

A Zoom Dentistas poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a Zoom Dentistas por meio de comunicação por meio eletrônico para sac@zoomdentistas.com.br.

7.2 Disposições Gerais

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Zoom Dentistas. Você concede sua aprovação para que a Zoom Dentistas ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Zoom Dentistas; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Zoom Dentistas ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a Zoom Dentistas ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.